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Critério de aceitação de superfície (APPCC, RDC 216, SCIH): quem cadastra é o laboratório

APPCC, RDC 216 e SCIH cobram réguas diferentes. O critério de aceitação não vem pronto: é cadastrado pelo laboratório ou pelo autocontrole do cliente, e o RT assina.

6 min de leitura

O resultado do swab da bancada volta da estufa e cai uma pergunta que parece boba mas não é: esse número está bom ou está ruim? A resposta não está no tubo. Está no critério de aceitação, o limite que separa a superfície aprovada da reprovada. E é aqui que muito laboratório se confunde e muita venda de software mente: esse limite não cai do céu, e não vem embutido num sistema. Ele é cadastrado por alguém, e esse alguém responde por ele.

O mesmo swab, três réguas diferentes

A superfície higienizada é medida em contextos que cobram critérios diferentes. Na indústria de alimentos, o swab é pré-requisito de higienização dentro do APPCC, e o limite costuma sair do plano de autocontrole da própria indústria. No food service e no restaurante, a lógica se apoia na RDC ANVISA 216 de 2004, que estrutura as boas práticas de manipulação. No ambiente hospitalar, quem manda é o protocolo do SCIH, o serviço de controle de infecção, com suas próprias metas de superfície.

Três contextos, três réguas. O mesmo swab de mesófilos pode ser aprovado num cenário e reprovado noutro, porque o limite aceitável é diferente. O resultado bruto é o mesmo número, a leitura de conforme ou não conforme depende inteiramente de qual critério você aplica.

Isso derruba a ideia de um limite universal. Não existe o valor certo de mesófilos por superfície que vale para todo mundo. Existe o valor que o APPCC daquela indústria definiu, o que a boa prática daquele restaurante adotou, o que o SCIH daquele hospital estabeleceu. Confundir esses limites é reprovar quem estava conforme e aprovar quem não estava.

Quem cadastra o critério é o laboratório, e quem assina é o RT

Aqui está o ponto que precisa ficar honesto e explícito: o critério de aceitação não vem pronto do Gerencialab. O sistema não chega com uma tabela de limites de superfície decidindo por você o que é aprovado. Esse limite é definido e cadastrado pelo laboratório, muitas vezes espelhando o programa de autocontrole do cliente ou a norma aplicável, e quem responde tecnicamente por ele é o RT.

Isso não é uma limitação, é como tem que ser. O critério de aceitação é decisão técnica com responsabilidade legal. Um software que entregasse limites prontos estaria assumindo uma responsabilidade que é do responsável técnico, e nenhum RT sério aceitaria terceirizar isso para uma tabela que veio de fábrica. O laboratório conhece o cliente, conhece a norma, conhece o contexto. O limite é dele.

O papel do sistema é outro e é valioso: guardar o critério que você cadastrou, aplicá-lo de forma consistente, e registrar qual limite valeu para cada resultado. Uma vez cadastrado o critério para aquele parâmetro naquele tipo de ponto, todo swab passa pela mesma régua, sem depender de a técnica lembrar de cabeça qual era a meta daquele cliente. O julgamento é humano e do RT. A consistência da aplicação é da máquina.

Detectado ou ausente, contagem ou meta

Na prática, o resultado da superfície aparece de duas formas. Tem o qualitativo, detectado ou ausente, típico da pesquisa de Listeria ou de outros indicadores onde a presença já reprova. E tem o quantitativo, a contagem de mesófilos, coliformes ou fungos, comparada contra um número que é a meta.

Os dois precisam do critério cadastrado para virarem julgamento. Detectado só significa reprovado se o critério diz que aquele ponto exige ausência. Uma contagem de mil unidades só significa não conforme se o limite daquele contexto for menor que mil. O resultado sozinho é dado bruto. É o critério, cadastrado pelo laboratório, que transforma dado em decisão de conforme ou não conforme.

E como cada contexto tem sua régua, o mesmo laboratório mantém critérios diferentes cadastrados para o cliente de APPCC, o de RDC 216 e o de SCIH, aplicando o certo para cada um sem misturar. Quem quiser ver como o ponto chega amarrado ao resultado antes dessa comparação pode ler sobre manter o ponto do swab amarrado ao resultado.

Como o Gerencialab aplica o seu critério

No Gerencialab, você cadastra o critério de aceitação de cada parâmetro por tipo de ponto ou por cliente, e o sistema aplica esse limite de forma consistente em cada resultado, deixando registrado qual critério foi usado. O resultado importado, seja detectado ou ausente, seja contagem, é comparado contra a régua que você definiu. A responsabilidade técnica continua sendo do RT, e o registro mostra exatamente qual limite valeu em cada laudo, o que é ouro numa auditoria.

Essa mesma lógica de comparar contra o limite cadastrado é a que sustenta o laudo de alimento na auditoria de ANVISA, MAPA e FSSC 22000. Conheça a solução para higiene de superfícies e mantenha seus critérios organizados e rastreáveis.

O limite é seu, a consistência é do sistema

A pergunta se o resultado está bom ou ruim tem uma resposta só: depende do critério, e o critério é seu. O que um bom sistema faz não é decidir por você, é garantir que o limite que você cadastrou seja aplicado igual em todo swab e fique registrado para provar depois. O julgamento continua com o RT. A disciplina de aplicá-lo sempre igual passa a ser da ferramenta.

Cadastre o critério como decisão controlada

Registre organismo ou programa, tipo de superfície, microrganismo, unidade, método, condição e vigência. Um critério interno do cliente não deve aparecer como limite legal, e uma referência bibliográfica não deve ser aplicada fora do contexto. A aprovação cabe à função técnica autorizada.

Na mudança, avalie pontos recorrentes, contratos e relatórios em andamento. Teste operadores, símbolos e resultados próximos do limite. O sistema deve mostrar a fonte e a versão no momento da revisão, permitindo que o responsável confirme a regra antes de declarar atendimento.

Referências para conferência

Nota editorial: confirme sempre a edição vigente da norma, o escopo aplicável e os requisitos do regulador, do método e do contrato antes de tomar uma decisão técnica.

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