NBR 10004:2024: como classificar resíduo na nova série e na transição

Um pátio industrial com pilhas de resíduo esperando destino. Uma delas foi tratada como não perigosa e seguiu para um aterro comum. Semanas depois, uma revisão dos dados mostra que aquele resíduo tinha característica de periculosidade e pedia aterro licenciado e transporte controlado. O problema já saiu do pátio, com o laudo do laboratório no meio da história. A classe de um resíduo não é detalhe técnico. Ela decide o destino, o transporte e a responsabilidade de quem gerou.

A norma mudou em 2024

A classificação de resíduos sólidos no Brasil segue a série ABNT NBR 10004. Em 27 de novembro de 2024, a ABNT publicou uma nova edição, dividida em duas partes. A ABNT NBR 10004-1:2024 traz os requisitos de classificação quanto à periculosidade. A ABNT NBR 10004-2:2024 reúne os dados, as listas e os requisitos do Sistema Geral de Classificação de Resíduos. Na mesma data, a ABNT cancelou a edição de 2004 e a substituiu pelas duas partes.

A mudança mais visível está nas classes. A edição de 2004 usava Classe I (perigosos), Classe II-A (não perigosos e não inertes) e Classe II-B (não perigosos e inertes). A série 2024 usa Classe 1 (perigoso) e Classe 2 (não perigoso). A divisão entre inerte e não inerte deixou de fazer parte das classes.

O que muda no caminho da classificação

Segundo material técnico apresentado pela ABNT, a avaliação de toxicidade na série 2024 passa a considerar as substâncias presentes no resíduo e os perfis toxicológicos delas. Antes, ela dependia muito da concentração no extrato lixiviado. O enquadramento começa pela consulta às listas do sistema de classificação. Quando faltam informações sobre o resíduo, a orientação é tratá-lo, de forma preliminar, como perigoso.

O texto completo da norma é pago, e os detalhes estão nele. Antes de aplicar, leia a edição vigente e confirme com o órgão ambiental o que ele exige no seu caso. Ensaios como a lixiviação pela NBR 10005 e a solubilização pela NBR 10006 seguem em vigor como procedimentos de laboratório. O que mudou foi o papel deles na classificação.

A transição ainda pede atenção

Licenças, contratos e normas estaduais podem continuar citando a NBR 10004:2004 e as classes I, II-A e II-B. Fontes do setor falam em transição até 31 de dezembro de 2026, mas essa data não foi confirmada no texto da norma. Na prática, o laboratório precisa saber qual edição vale para cada cliente antes de montar o laudo.

Uma boa prática é registrar, junto da amostra, a edição de referência pedida pelo gerador ou pelo órgão ambiental. Assim o laudo informa qual critério foi usado. Se a licença ainda cita a edição de 2004, isso fica documentado. Se o cliente já segue a série 2024, o laudo usa a nova lógica de classes.

O que separa uma classe da outra

Classificar não é olhar o resíduo e decidir. É seguir um caminho. Primeiro, entender a origem e a composição: o que aquele resíduo é e de onde veio. Depois, verificar as listas e as características de periculosidade, como inflamabilidade, corrosividade, reatividade, patogenicidade e toxicidade. Cada etapa gera dado, e cada dado precisa estar ligado à amostra certa.

A origem pesa nesse caminho. Uma borra de tinta, uma escória de fundição e um lodo de estação de tratamento chegam com históricos diferentes. Esse histórico orienta quais características checar primeiro. Guardar a procedência junto da amostra permite refazer o raciocínio meses depois, quando o laudo é questionado e ninguém lembra de onde aquela pilha veio.

A decisão final é do responsável técnico

Aqui é preciso ser claro sobre o papel do sistema. O Gerencialab não classifica o resíduo e não substitui o julgamento técnico. Quem decide a classe é o responsável técnico, que aplica a edição exigida da norma sobre o conjunto de evidências.

O que o sistema faz é organizar o material dessa decisão. Ele reúne a caracterização e os resultados de ensaio na mesma amostra e compara os resultados com os critérios que o laboratório cadastrou. Esses critérios não vêm prontos: o laboratório cadastra os da edição exigida em cada caso. O RT lê o quadro, aplica a norma e assina. O sistema também não envia dados ao órgão ambiental. Quem reporta é o laboratório.

Do resíduo ao laudo assinado

Um laudo de classificação bem feito conta a história inteira em um documento. De onde veio o resíduo, o que ele é, qual edição da norma foi usada, quais ensaios rodaram, quais resultados saíram, como cada um se compara aos critérios e a que classe o RT chegou. Quem lê o laudo, seja o gerador, o aterro ou o fiscal, precisa entender o raciocínio sem pedir explicação por telefone.

Isso depende de a amostra manter a identidade do recebimento até a assinatura. Cada resultado ligado à amostra, cada comparação registrada, cada decisão atribuível a alguém. Assim o laudo deixa de ser um PDF montado às pressas e passa a ser um registro que se sustenta numa revisão.

Como o Gerencialab apoia a classificação

No Gerencialab, o resíduo entra como uma amostra que carrega os seus dados: caracterização, ensaios e resultados no mesmo lugar. Os resultados de equipamento e de planilha de bancada são importados para o registro certo. O sistema compara cada resultado com os critérios que o seu laboratório cadastrou e monta o quadro para o RT decidir a classe.

O histórico de cada resultado, com autor, data e alterações, apoia a rotina ISO/IEC 17025 e ajuda a responder auditorias e fiscalizações. O sistema organiza e compara. O responsável técnico classifica e assina. O laboratório reporta. É esse fluxo que a página de resíduos sólidos mostra.

Para ir mais fundo, veja o que mudou para a lixiviação pela NBR 10005 e a solubilização pela NBR 10006 e como a amostragem pela NBR 10007 ajuda a amostra a representar a pilha.

Separe ensaio, evidência e classificação

Organize origem do resíduo, processo gerador, composição conhecida, amostragem, resultados e documentos de suporte. A classificação não deve nascer apenas de uma comparação automática; depende do conjunto de informações e da edição aplicável das normas. Registre o responsável e a justificativa técnica.

Controle versões das referências, registre a edição da norma exigida pelo cliente ou pelo órgão ambiental e, quando esses ensaios forem pedidos, mantenha resultados de lixiviação e solubilização ligados à amostra correta. Se houver informação insuficiente ou divergente, sinalize pendência antes do laudo. Uma conclusão defensável permite reconstruir quais dados e critérios estavam vigentes na data da decisão.

Referências para conferência

• ISO — ISO/IEC 17025:2017
• Inmetro/Cgcre — acreditação de laboratórios
• Conama — resoluções ambientais

Nota editorial: a aplicação depende da edição vigente da norma, do escopo e da regulamentação aplicável. Confirme também os requisitos do regulador, do método e do contrato antes de tomar uma decisão técnica.

Quer ver a classificação de resíduo com rastro do recebimento ao laudo? Agende uma demonstração do Gerencialab.