Quando o LQ do método é maior que o limite da CONAMA ou Portaria: como evitar laudo inconclusivo

O cliente contrata o seu laboratório para analisar água superficial de um rio Classe 2 segundo a Resolução CONAMA 357/2005, paga o boleto, aguarda dez dias e recebe o laudo assinado. Ao abrir a tabela de resultados, ele lê: Cádmio total: < 0,005 mg/L, e logo ao lado, na coluna do Valor Máximo Permitido (VMP) pela legislação: 0,001 mg/L.

Para o cliente e para o órgão ambiental que vai avaliar aquele relatório, esse laudo é inconclusivo: se o seu método só enxerga a partir de 0,005 mg/L e a lei proíbe passar de 0,001 mg/L, uma amostra com 0,003 mg/L (três vezes acima do limite legal!) sairia no seu laudo como menor que 0,005 mg/L. O resultado é tecnicamente verdadeiro para o equipamento usado, mas inadequado ao uso pretendido pelo cliente — gerando reclamação procedente, pedido de estorno e trabalho não conforme na cláusula 7.1 da ISO/IEC 17025.

Onde o erro nasce: vender o parâmetro pelo nome sem olhar a técnica e o VMP

No catálogo de um laboratório ambiental, o mesmo analito — por exemplo, Cádmio, Chumbo, Mercúrio, Arsênio ou Benzeno — pode ser determinado por técnicas diferentes com sensibilidades muito distintas:

• Espectrometria de Absorção Atômica por Chama (FAAS): rápida e econômica, mas com LQ na casa de centésimos ou décimos de mg/L — suficiente para muitos lançamentos de efluentes industriais (CONAMA 430/2011), porém incapaz de atingir os limites de traços (μg/L) de águas doces Classe 1 e 2 da CONAMA 357/2005;
• Espectrometria de Emissão Óptica com Plasma Acoplado Indutivamente (ICP-OES): intermediária, atende grande parte das matrizes, mas ainda pode ter LQ superior ao VMP de certos metais em nível de traço (como cádmio, mercúrio ou berílio em águas naturais) se não houver pré-concentração ou geração de hidretos;
• Forno de Grafite (GF-AAS) ou ICP-MS: sensibilidade na casa de partes por bilhão (μg/L) ou sub-ppb, capaz de quantificar com folga abaixo dos limites mais restritivos da CONAMA 357/2005, da CONAMA 420/2009 e da Portaria GM/MS 888/2021.

Quando o vendedor comercial seleciona Cádmio por Chama na proposta porque é mais barato na tabela, sem confrontar o limite de quantificação (LQ) daquele método com o VMP da legislação pedida pelo cliente, a armadilha está armada.

A regra de ouro da análise crítica de propostas ambientais (cláusula 7.1)

A cláusula 7.1.1 (c) da ISO/IEC 17025 determina que o laboratório selecione métodos ou procedimentos capazes de atender aos requisitos dos clientes. Em análises regulatórias (ambientais, de potabilidade, de alimentos ou de higiene ocupacional), atender ao requisito do cliente significa obrigatoriamente que:

LQ do método (na matriz) ≤ VMP da legislação aplicável

Mais do que apenas igualar o VMP, a boa prática metrológica busca uma razão LQ ≤ 1/3 a 1/5 do VMP sempre que tecnicamente viável, para que a zona de incerteza próxima ao LQ não comprometa a aplicação da regra de decisão e declaração de conformidade (ILAC-G8).

Para que essa conferência não dependa de o vendedor decorar centenas de limites da CONAMA, da CETESB, da Anvisa e do Ministério da Saúde, o processo de análise crítica de pedidos e contratos na ISO 17025 precisa amarrar três cadastros:

• A especificação/legislação de referência que o cliente declarou para aquela amostra (incluindo a classe do corpo hídrico ou o cenário de uso do solo — veja mesmo analito, cenário diferente: benzeno residencial x industrial);
• O VMP de cada parâmetro naquela tabela de referência cadastrada e revisada pela equipe técnica do laboratório;
• O LQ validado de cada método/técnica disponível no laboratório (ou no laboratório parceiro qualificado para subcontratação de ensaios).

Se o método selecionado na proposta tiver LQ maior que o VMP, o sistema ou o revisor da análise crítica trava antes do aceite: troca-se a técnica por outra mais sensível (por exemplo, de ICP-OES para ICP-MS), aciona-se subcontratação acreditada com LQ compatível, ou formaliza-se a limitação com o cliente antes de receber a amostra.

E quando a matriz suja obriga a diluir na bancada e o LQ sobe?

Existe uma única situação em que o método escolhido tinha LQ menor ou igual ao VMP na proposta, mas no laudo final o LQ reportado acaba ficando maior que o VMP: quando a amostra real apresenta interferência severa de matriz (alta salinidade, viscosidade, espuma, cor intensa ou concentração altíssima de outro componente que satura o detector ou a coluna) e exige uma diluição obrigatória na bancada.

Nesse caso específico, não houve falha na análise crítica comercial, e sim uma limitação físico-química imposta pela própria amostra. A conduta técnica correta é documentar a diluição nos dados brutos, atualizar o LQ daquela amostra multiplicando pelo fator de diluição e incluir uma nota técnica clara no relatório de ensaio explicando que a elevação do LQ decorreu de interferência da matriz ensaiada.

No Gerencialab, o laboratório cadastra suas tabelas de limites de referência e vincula cada método ao seu limite de quantificação, apoiando desde a montagem da proposta no módulo de comercial e propostas até a conferência no laudo.

Perguntas frequentes

O sistema já traz as tabelas da CONAMA e da Portaria 888 prontas de fábrica?

Não. O sistema não vem com legislações pré-cadastradas: quem cadastra, confere na fonte oficial e mantém atualizados os limites máximos permitidos e os critérios de aceitação é a equipe técnica do laboratório. Uma vez cadastrados pelo laboratório, o sistema aplica esses limites de forma consistente nas propostas e nos relatórios de ensaio.

O que fazer quando o cliente pede apenas análise de água sem dizer qual portaria ou classe da CONAMA se aplica?

Pela cláusula 7.1 da ISO/IEC 17025, quando o cliente não especifica o método ou a referência normativa, o laboratório deve esclarecer o uso pretendido antes de iniciar o trabalho ou selecionar métodos apropriados publicados em normas reconhecidas, comunicando o cliente sobre o método escolhido e garantindo que qualquer dúvida seja resolvida antes do ensaio.

Posso declarar Conforme no laudo quando o resultado deu < 0,05 mg/L e o limite máximo é 0,01 mg/L?

Referências para conferência

• ISO — ISO/IEC 17025:2017
• Inmetro/Cgcre — acreditação de laboratórios
• Conama — resoluções ambientais

Nota editorial: a aplicação depende da edição vigente da norma, do escopo e da regulamentação aplicável. Confirme também os requisitos do regulador, do método e do contrato antes de tomar uma decisão técnica.

Jamais. Como o intervalo entre 0,01 mg/L e 0,05 mg/L não é quantificável por aquele método, não existe evidência analítica de que a concentração real seja menor ou igual a 0,01 mg/L. Declarar conformidade nessa condição é um erro técnico grave que reprova em auditoria e expõe o laboratório e o responsável técnico.